1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Silva Maciel Advocacia, sociedade devidamente registrada e atuante no âmbito do Direito, compromete-se com a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 13 de setembro de 2018.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente quais dados pessoais são coletados, como são tratados, quais são as bases legais para esse tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas para proteger tais informações.

Ao utilizar os serviços oferecidos pelo site silvamacieladvogados.com.br, o titular concorda com os termos e condições estabelecidos nesta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o titular deve evitar o fornecimento de seus dados pessoais.

2. Definições Importantes

Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, conforme disposto na LGPD:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se refere o dado pessoal.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que trata dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Qualquer declaração, ato ou conduta do titular que demonstre sua livre vontade de aceitar o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Coletados e Finalidade

A Silva Maciel Advocacia coleta os seguintes dados pessoais, exclusivamente para fins de contato inicial e agendamento de consulta jurídica:

• Nome completo
• Telefone
• Profissão
• Nome da empresa (caso aplicável)
• Assunto jurídico / Serviço de interesse

Esses dados são coletados por meio do preenchimento de formulário no site silvamacieladvogados.com.br, mediante consentimento expresso do titular. A coleta é realizada com a finalidade de possibilitar a comunicação inicial entre o escritório e o interessado, visando o agendamento de uma consulta jurídica.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados pela Silva Maciel Advocacia se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• 7º, I – Consentimento: O titular manifesta livremente seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, mediante aceite explícito e não ambíguo, no momento da coleta.
• 7º, V – Execução de contrato: O tratamento dos dados é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, no caso, para o agendamento de consulta jurídica.

5. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais têm direito, entre outros, aos seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observância das condições previstas na LGPD
• Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), conforme descrito no item 9 desta Política.

6. Compartilhamento de Dados

A Silva Maciel Advocacia não comercializa, vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento de dados ocorre apenas com Operadores necessários para a operação do site e dos serviços jurídicos, como provedores de hospedagem, e-mail corporativo e ferramentas de CRM, desde que sob contrato de tratamento de dados e com dever de confidencialidade.

7. Segurança da Informação

A Silva Maciel Advocacia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações acidentais, destruição, perda, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, considerando a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Tais medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso a informações
• Treinamento da equipe sobre segurança da informação
• Monitoramento de atividades de acesso e uso de dados
• Backup e recuperação de dados

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados e tratados pelo prazo de 03 anos, período este considerado estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou enquanto houver solicitação do titular para manter tais informações.

Após o término da finalidade ou mediante solicitação do titular, os dados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme for mais apropriado, salvo se houver exigência legal ou regulatória para sua manutenção.

9. Canal de Contato com o Encarregado (DPO)

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos, solicitações ou comunicação de violação de dados pessoais, o titular deve entrar em contato com a Encarregada de Dados (DPO) da Silva Maciel Advocacia:

• Nome: Karina Teresa da Silva Maciel
• E-mail:contato@silvamacieladvogados.com.br

A Encarregada está à disposição para atender as solicitações dos titulares, garantindo o cumprimento dos direitos previstos na LGPD.

10. Disposições Gerais e Atualizações

Esta Política de Privacidade está em vigor a partir de 02 de junho de 2026 e pode ser atualizada periodicamente, conforme necessário, para atender a mudanças na legislação, nas práticas do escritório ou nas tecnologias utilizadas.

Quaisquer alterações serão publicadas no site silvamacieladvogados.com.br, com data de atualização claramente indicada. O uso contínuo do site após a publicação de uma nova versão implica na aceitação das atualizações.

A Silva Maciel Advocacia se compromete a manter esta Política de Privacidade clara, acessível e atualizada, garantindo a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.